Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI N° 358/62 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 358, de 23 de abril de 1962AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.742, de 18 de dezembro de 2003AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A DESAFETAR E DOAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL AO OPERÁRIO ESPORTE CLUBE E REVOGA OS ARTIGOS 1º DAS LEIS MUNICIPAIS N° 358, DE 23 DE ABRIL DE 1962 E N°1.650, DE 29 DE AGOSTO DE 2000.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.