Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (CMMA) NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 960, de 29 de julho de 1983LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA E A COPAM.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.792, de 30 de junho de 2005POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.