Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA E A COPAM.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.731, de 10 de junho de 2003CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (CMMA) NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.