Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.731, de 10 de junho de 2003CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (CMMA) NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.912, de 22 de outubro de 2024Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.792 de 30 de junho de 2005 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Norma originária do Projeto de Lei nº 025/2005, de autoria do Prefeito João Braz de Queiroz