Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.792 de 30 de junho de 2005 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de setembro de 2024
Autoria: Maira Queiroz
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.792, de 30 de junho de 2005POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS