Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 946, de 25 de março de 1983INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.755, de 18 de agosto de 2004ESTABELECE NORMAS PARA FACILITAR O ACESSO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA AOS EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA-MG.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei originária do Projeto de Lei nº 030/2007, de autoria do Prefeito João Braz de Queiroz