Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.016, de 01 de julho de 1985CRIA EMENDA NO ARTIGO 77º DA LEI Nº 946/83, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.892, de 24 de outubro de 2007CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.