Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
ESTABELECE NORMAS PARA FACILITAR O ACESSO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA AOS EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA-MG.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.892, de 24 de outubro de 2007CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.896, de 04 de dezembro de 2007CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.