Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de novembro de 2023
Autoria: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução Legislativa nº 12, de 28 de dezembro de 2006CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA-MG
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 117, de 19 de dezembro de 2024Altera o caput do art. 7º da Resolução Legislativa nº 115 de 26 de novembro de 2024 que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba.”.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 121, de 24 de novembro de 2025Altera dispositivos da Resolução Legislativa nº 115 de 26 de novembro de 2024 que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba.”.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 126, de 13 de abril de 2026Altera a Resolução Legislativa nº 115 de 26 de novembro de 2024 que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.