Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA-MG
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 32, de 05 de setembro de 2011DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 012, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA-MG
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 67, de 17 de março de 2017ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 107, DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 012/2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 84, de 03 de dezembro de 2020Inclui o inciso XXVII, XXVIII ao art. 14º e o inciso VIII ao art. 206 da Resolução Legislativa nº 12/2006 que dispõe sobre o Regimento Interno.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 86, de 11 de dezembro de 2020Altera a Resolução Legislativa nº 012/2006 que dispõe sobre o Regimento Interno.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 88, de 22 de janeiro de 2021Altera a Resolução Legislativa nº 12 de 28 de dezembro de 2006 que “Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba.”
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução Legislativa nº 115, de 26 de novembro de 2024Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba.
Resolução Legislativa originária do Projeto de Resolução Legislativa n° 006/2006