Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
Altera a Resolução Legislativa nº 115 de 26 de novembro de 2024 que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de março de 2026
Autoria: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução Legislativa nº 115, de 26 de novembro de 2024Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.