Câmara Municipal de Careaçu (MG)
Modifica disposições do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 332, de 10 de outubro de 1968Contém o Código Tributário Municipal.
Altera o(a)
Lei nº 357, de 18 de agosto de 1969Autoriza a aquisição e instalação de Torre de Televisão e contém outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 426, de 20 de novembro de 1971.
Altera o(a)
Lei nº 627, de 31 de dezembro de 1979Dispõe sobre matéria tributária e contém outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 647, de 15 de dezembro de 1980Institui taxas tributárias e multas e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 671, de 23 de dezembro de 1981Modifica disposição do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 719, de 20 de dezembro de 1983Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Careaçu-MG e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.