Câmara Municipal de Canápolis (MG)
"DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1942 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2003."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Da nova redação (o) (a)
Lei Ordinária-EM nº 1.942, de 05 de fevereiro de 2003"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.832, de 17 de março de 2023"ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".