Câmara Municipal de Canápolis (MG)
"RECOMPÕE OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo (a)
Lei Ordinária-EM nº 1.902, de 02 de julho de 2002"DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS."
Altera o (a)
Lei Ordinária-EM nº 1.978, de 04 de novembro de 2003"ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV E RESPECTIVAS TABELAS, DA LEI Nº 1409, DE 24 DE AGOSTO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.032, de 24 de maio de 2005"REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG."
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.487, de 23 de janeiro de 2014"REESTRUTURA A POLÍTICA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."