Câmara Municipal de Canápolis (MG)
"DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalvada pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 1.932, de 26 de dezembro de 2002"REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG."
Regulamentada pelo (a)
Lei Ordinária-EM nº 1.999, de 03 de maio de 2004"RECOMPÕE OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG."
Regulamentada pelo (a)
Lei Ordinária-EM nº 2.032, de 24 de maio de 2005"REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG."
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.033, de 31 de maio de 2005"REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS - IPREMUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."