Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Altera a lei 31/97 que reformula o código de posturas do município de Campos Altos, criado pela Lei Municipal número 007/1974.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei-CMCA nº 7, de 01 de março de 1974Código de Posturas Municipal
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 31, de 09 de setembro de 1997Reformula o Código de Posturas do Município de Campos Altos, criado pela Lei Municipal nº 007/74 de 01 de março de 1974, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.