Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA CONTRIBUIÇÃO AO CENTRO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES -CIESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS -COHAB-MG E/OU A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE TERRENO E CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS-MG.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DENOMINA O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA RUA CLAUDIO RIBEIRO PENCHEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DENOMINA DE RUA OTÁVIO CASSIANO DA SILVA "VIVINHO" A RUA B NO BAIRRO SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA JOÃO PINTO CASTRO "EMBRULHÃO" A RUA C NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS -COHAB-MG, CONCEDE À MESMA COMPANHIA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A QUITAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA DE IPTU( IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO) E ISSQN( IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS TERRENOS MENCIONADOS NA LEI MUNICIPAL 1325/2007; AUTORIZANDO A CONSTRUÇÃO E DOAÇÃO DE CASAS E LOTES PARA FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E/OU CONTRATOS COM ESTA FINALIDADE, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E REGULAMENTA A MODALIDADE LICITATÓRIA DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS.
Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades que menciona, e dá providências.
DISPÕE SOBE O ABONO ESPECIAL DE FIM DE ANO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A ADQUIRIR IMÓVEL POR COMPRA E VENDA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVISÃO NO SUBSÍDIO DO PREFEITO , VICE- PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA REPOSIÇÃO DE PERDAS NOS EXERCÍCIOS DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA SAMUEL DOS SANTOS DE SOUZA A RUA J NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina Memorial de Artes e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COLOCAM À DISPOSIÇÃO, MEDIANTE LOCAÇÃO, COMPUTADORES E MÁQUINAS PARA ACESSO À INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 07/05/2008