Câmara Municipal de Arinos (MG)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARINOS MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 7, de 12 de dezembro de 2000DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.88,CAPUT DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2000 DE 04 /DO 02/2000.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.569, de 04 de julho de 2019Altera a Lei Complementar n° 05, de 4 de fevereiro de 2000, que “dispõe sobre o Estatuto do Pessoal do Magistério Público do Município de Arinos, e dá outras providências”, para permitir a permuta entre os servidores do Magistério.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SEM ALTERAÇÃO.