Câmara Municipal de Arinos (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.88,CAPUT DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2000 DE 04 /DO 02/2000.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 04 de fevereiro de 2000DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARINOS MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2000 DE 04/02/2000.