Câmara Municipal de Arinos (MG)
Altera a Lei Complementar n° 05, de 4 de fevereiro de 2000, que “dispõe sobre o Estatuto do Pessoal do Magistério Público do Município de Arinos, e dá outras providências”, para permitir a permuta entre os servidores do Magistério.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de junho de 2019
Autoria: Saint-Clair Valadares
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 04 de fevereiro de 2000DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARINOS MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.