Câmara Municipal de Arinos (MG)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 3, de 25 de março de 1992MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 002/1991, DE 30/12/1991, REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 13, de 18 de dezembro de 2013DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 95, 103 E 104 DA LEI COMPLEMENTAR N°4, DE 1° DE SETEMBRO DE 1998, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.530, de 20 de julho de 2018ALTERA O ART. 94 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 1º DE SETEMBRO DE 1998, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.604, de 01 de dezembro de 2020ALTERA OS PARÁGRAFOS 1° E 2° DO ARTIGO 95 DA LEI COMPLEMENTAR N° 04, DE 1° DE SETEMBRO DE 1998, QUE CONTÉM O "ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS - MG".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.864, de 28 de agosto de 2026Altera os artigos 84 e 110 da Lei Complementar nº 04, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arinos.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 1998.