Câmara Municipal de Arinos (MG)
Altera os artigos 84 e 110 da Lei Complementar nº 04, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arinos.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de maio de 2026
Autoria: JÚNIOR VALADARES
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 18 de maio de 1998DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.