Câmara Municipal de Arinos (MG)
ESTABELECE O REGULAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE ARINOS — MG.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.450, de 16 de julho de 2014ALTERA A LEI Nº 829, DE 29 DE JUNHO DE 2000, QUE ESTABELECE O REGULAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE ARINOS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.479, de 25 de setembro de 2015DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19-A DA LEI N° 829, DE 29 DE JUNHO DE 2000, QUE ESTABELECE O REGULAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE ARINOS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.553, de 31 de maio de 2019Altera o art. 18, inciso IV, da Lei n° 829, de 29 de junho de 2000, que “estabelece o regulamento dos permissionários do transporte individual de passageiros do Município de Arinos – MG”.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.576, de 18 de novembro de 2019REVOGA O ART. 19-A DA LEI N°829, DE 29 DE JUNHO DE 2000, QUE "ESTABELECE DO REGULAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE ARINOS-MG".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SEM ALTERAÇÃO.