Câmara Municipal de Arinos (MG)
REVOGA O ART. 19-A DA LEI N°829, DE 29 DE JUNHO DE 2000, QUE "ESTABELECE DO REGULAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE ARINOS-MG".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de setembro de 2019
Autoria: Cleuber Michirra
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 829, de 29 de junho de 2000ESTABELECE O REGULAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE ARINOS — MG.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.