Legislação municipal · Arcos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ARCOS/MG, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.764/15 E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
ALTERA O LIMITE PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PREVISTO NAS LEIS MUNICIPAIS NºS 2885/18 E 2921/18.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À SRA. NAIR SILVA ARANTES.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. CLARIANO CÂNDIDO DOS SANTOS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. LUÍS FLÁVIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À SRA. APARECIDA BERNARDES DA SILVA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ALEX GRACIERES RIBEIRO - "ALEX DIDIÊR".
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. JOSÉ DONIZETE ROSA.
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE ARCOS /MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A SRA. ESTEFÂNIA MARIA DE MACEDO.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À DRA. PAULA REZENDE TEIXEIRA.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE LOCALIZADA NO BAIRRO BURITIS; AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR EM NOME DE GEPLAN ENGENHARIA LTDA; E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, SITUADA NO BAIRRO BURITIS, NESTE MUNICÍPIO, AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO DO FÓRUM DA COMARCA DE ARCOS/MG.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.944/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À SRA. DESMI SANTOS DE MELO.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. JOSÉ CARLOS FERREIRA - "ZÉ DA SANICA".
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS CAPELAS DO VELÓRIO MUNIICPAL DE ARCOS-MG.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h07 · Norma mais recente da lista: 10/12/2019