Câmara Municipal de Arcos (MG)
CONTEM A ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE ARCOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-EM nº 1, de 28 de setembro de 1993DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO NO ARTIGO 128, VII, B, DA LEI Nº 1256, DE 20/03/90 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-EM nº 2, de 28 de maio de 1994ALTERA O ART. 2677 DA LEI 1256 DE 20/03/90 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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Emenda à Lei Orgânica-EM nº 3, de 22 de agosto de 1995DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 87 DA LEI 1256 DE 20/03/90 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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Emenda à Lei Orgânica-EM nº 4, de 25 de novembro de 1998DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 106 E 113 COM SUPRESSÃO DE SEUS PARÁGRAFOS, E INCISO XX DO ART. 128 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-EM nº 5, de 16 de janeiro de 2001DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 34 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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Emenda à Lei Orgânica-EM nº 6, de 16 de março de 2002DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ART. 124 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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Emenda à Lei Orgânica-EM nº 7, de 21 de junho de 2002DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSTO NO INCISO XVI DO ARTIGO 128 DA LEI 1256/90 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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Emenda à Lei Orgânica-EM nº 8, de 18 de dezembro de 2002ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 87 DA LEI 1256/90 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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Emenda à Lei Orgânica-EM nº 9, de 07 de outubro de 2003DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS TRANSITÓRIAS DA LEI 1256/90 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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Emenda à Lei Orgânica-EM nº 10, de 21 de dezembro de 2004ALTERA O ART. 267 DA LEI 1256 DE 20/03/90, E EMENDA Nº 02 DE 28/05/1994.
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Emenda à Lei Orgânica-EM nº 11, de 24 de novembro de 2006ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARCOS.
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Emenda à Lei Orgânica-EM nº 12, de 24 de novembro de 2006ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 79 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARCOS.
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Emenda à Lei Orgânica-EM nº 13, de 24 de novembro de 2006ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VIII DO ARTIGO 120 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARCOS.
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Emenda à Lei Orgânica-EM nº 14, de 24 de novembro de 2006ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS XX E XXIII DO ARTIGO 128 E ACRESCENTA INCISO XXVIII A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARCOS.
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Emenda à Lei Orgânica-EM nº 15, de 11 de março de 2008DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Emenda à Lei Orgânica-EM nº 16, de 29 de outubro de 2008ACRESCENTA ARTIGO AO CAPÍTULO I, DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, TÍTULO IV, DA ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL DA LEI MUNICIPAL Nº 1256 DE 20/03/90 - LOM.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-EM nº 18, de 08 de novembro de 2011ACRESCENTA ARTIGO À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Emenda à Lei Orgânica-EM nº 19, de 28 de novembro de 2011ACRESCENTA ARTIGO À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Emenda à Lei Orgânica-EM nº 19, de 10 de abril de 2012DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 42 E § 4º DO ARTIGO 100 DA LEI MUNICIPAL Nº 1256 DE 20/03/90 - LOM.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-EM nº 20, de 16 de maio de 2016DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 267 DA LEI MUNICIPAL Nº 1256 DE 20/03/90 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-EM nº 21, de 29 de maio de 2017DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º DO ART. 100 DA LEI MUNICIPAL Nº 1256 DE 20/03/1990 - LOM.
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Emenda à Lei Orgânica-EM nº 22, de 05 de novembro de 2018ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ARCOS.
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Emenda à Lei Orgânica-EM nº 23, de 08 de julho de 2019DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XLIV DO ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 1256, DE 20/03/1990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-EM nº 24, de 17 de outubro de 2019ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ARCOS.
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Emenda à Lei Orgânica-EM nº 25, de 30 de novembro de 2020DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG.
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Emenda à Lei Orgânica-EM nº 26, de 09 de novembro de 2023ALTERA O § 7º DO ARTIGO 165 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ARCOS/MG.
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Emenda à Lei Orgânica-EM nº 27, de 03 de junho de 2024ALTERA O INCISO XVI DO ARTIGO 128 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ARCOS/MG.
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Emenda à Lei Orgânica-LEG nº 28, de 03 de dezembro de 2024ALTERA O ARTIGO 165 DA LEI ORGÂNICA DE ARCOS/MG PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PROVENIENTE DE EMENDAS DE BANCADA DE PARLAMENTARES MUNICIPAIS.
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Emenda à Lei Orgânica-LEG nº 29, de 11 de março de 2025REVOGA O § 4º DO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ARCOS/MG.
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Emenda à Lei Orgânica-LEG nº 30, de 29 de abril de 2025Revoga dispositivo da Lei Orgânica do Município de Arcos.
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Emenda à Lei Orgânica-LEG nº 31, de 05 de agosto de 2025REVOGA OS §§ 9º E 15 DO ARTIGO 165 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ARCOS/MG.
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Emenda à Lei Orgânica-LEG nº 32, de 04 de novembro de 2025ALTERA O ARTIGO 165 DA LEI ORGÂNICA DE ARCOS/MG.
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Emenda à Lei Orgânica-LEG nº 33, de 23 de junho de 2026ALTERA O ARTIGO 165 DA LEI ORGÂNICA DE ARCOS/MG.