Câmara Municipal de Arcos (MG)
DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARCOS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 1.610, de 13 de outubro de 1995DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 1444/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 1.967, de 12 de agosto de 2003ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1444/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.132, de 04 de setembro de 2007DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 1444 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.324, de 20 de setembro de 2010DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 1444 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2132 DE 04 DE SETEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.398, de 14 de março de 2011ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1444 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS