Câmara Municipal de Arcos (MG)
Lei Ordinária-EM nº 1.610, de 13 de outubro de 1995
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 1444/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 13 de outubro de 1995
- Número
- 1610
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-EM nº 1.444, de 23 de dezembro de 1992DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARCOS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.