Câmara Municipal de Arcos (MG)
Lei Ordinária-EM nº 2.324, de 20 de setembro de 2010
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 1444 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2132 DE 04 DE SETEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 20 de setembro de 2010
- Número
- 2324
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-EM nº 1.444, de 23 de dezembro de 1992DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARCOS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.