Câmara Municipal de Arcos (MG)
Lei Ordinária-EM nº 2.398, de 14 de março de 2011
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1444 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 14 de março de 2011
- Número
- 2398
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-EM nº 1.444, de 23 de dezembro de 1992DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARCOS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.