Câmara Municipal de Arcos (MG)
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-EM nº 913, de 31 de maio de 1978INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE ARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.105, de 12 de dezembro de 2006ALTERA A LETRA A E B DO ITEM 5, ARTIGO 168 DA LEI MUNICIPAL Nº 1794.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.253, de 18 de setembro de 2009DISCIPLINA O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.