Câmara Municipal de Arcos (MG)
DISCIPLINA O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-EM nº 1.291, de 11 de outubro de 1990FIXA DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE CONSTRUIR MUROS E PASSEIOS, IMPOSTA A TODO PROPRIETÁRIO URBANO (LEI 1048/83) E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-EM nº 1.757, de 31 de maio de 1999REGULAMENTA A PROPAGANDA SONORA NO MUNICÍPIO DE ARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-EM nº 1.794, de 12 de abril de 2000INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera o(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.477, de 14 de março de 2012ALTERA LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.565, de 26 de setembro de 2013DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI Nº 2553 DE 18/09/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.262, de 21 de outubro de 2009ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2253, DE 18/09/09.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.262, de 21 de outubro de 2009Altera a Lei Municipal n° 2.253, de 18/09/09.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.273, de 04 de dezembro de 2009ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 211 DA LEI MUNICIPAL 2253 DE 18/09/2009.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.273, de 04 de dezembro de 2009Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 211 da Lei Municipal 2.253 de 18/09/2009.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.477, de 14 de março de 2012ALTERA LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.479, de 14 de março de 2012ALTERA LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.565, de 26 de setembro de 2013DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI Nº 2.253 DE 18/09/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.730, de 25 de agosto de 2015DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI N° 2.253 DE 18/09/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.730, de 25 de agosto de 2015DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI N° 2.253 DE 18/09/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.886, de 27 de agosto de 2018ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 16 E O ARTIGO 147 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.253/09 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.730/15.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-EM nº 1, de 21 de janeiro de 2019ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2253/2009 (CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-EM nº 93, de 11 de julho de 2022ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 147 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.253/2009 (ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.886 DE 27/08/2018) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.