Câmara Municipal de Arcos (MG)
ALTERA A LETRA A E B DO ITEM 5, ARTIGO 168 DA LEI MUNICIPAL Nº 1794.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-EM nº 1.794, de 12 de abril de 2000INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.131, de 04 de setembro de 2007DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE PROJETOS DA LEI Nº 2105/2006, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.