Câmara Municipal de Arcos (MG)
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE ARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 1.067, de 05 de outubro de 1984DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS, LEI MUNICIPAL Nº 913, DE 29/04/78.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 1.349, de 28 de junho de 1991DÁ NOVA REDAÇÃO A ALINEA B ITEM 5 ART 17 C DA LEI MUNICIPAL N° 913 DE 31/05/1978
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 1.794, de 12 de abril de 2000INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS