Câmara Municipal de Arcos (MG)
Lei Ordinária-EM nº 1.349, de 28 de junho de 1991
DÁ NOVA REDAÇÃO A ALINEA B ITEM 5 ART 17 C DA LEI MUNICIPAL N° 913 DE 31/05/1978
- Data
- 28 de junho de 1991
- Número
- 1349
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-EM nº 913, de 31 de maio de 1978INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE ARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS