Câmara Municipal de Araxá (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1°, 2° E 3° DA LEI N.° 5.194, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de novembro de 2008
Autoria: Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 5.194, de 27 de fevereiro de 2008INSTITUI ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.521, de 12 de novembro de 2013ACRESCE CATEGORIA DO SERVIDOR AO BENEFÍCIO CONCEDIDO PELA LEI N.º 5.194/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – “INSTITUI O ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.