Câmara Municipal de Araxá (MG)
ACRESCE CATEGORIA DO SERVIDOR AO BENEFÍCIO CONCEDIDO PELA LEI N.º 5.194/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – “INSTITUI O ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de outubro de 2013
Autoria: Dr. Jeová Moreira da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 5.194, de 27 de fevereiro de 2008INSTITUI ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE.
Altera o(a)
Lei nº 5.194, de 27 de fevereiro de 2008INSTITUI ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE.
Altera o(a)
Lei nº 5.364, de 27 de novembro de 2008DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1°, 2° E 3° DA LEI N.° 5.194, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
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