Câmara Municipal de Araxá (MG)
PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER O VALE VERDURA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de março de 2007
Autoria: Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 3.324, de 15 de outubro de 1997CRIA O "VALE VERDURA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Revogada nº 3.800, de 06 de março de 2001DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.934, de 17 de março de 2011ALTERA OS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.248 DE 20 DE AGOSTO DE 2003, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.268 DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.625 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.