Câmara Municipal de Araxá (MG)
CRIA O "VALE VERDURA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 4.580, de 21 de março de 2005INSTITUI O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Revogada nº 5.059, de 19 de abril de 2007PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER O VALE VERDURA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 145/97