Câmara Municipal de Araxá (MG)
INSTITUI O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Revogada nº 3.324, de 15 de outubro de 1997CRIA O "VALE VERDURA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 19/2005