Câmara Municipal de Araxá (MG)
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.248 DE 20 DE AGOSTO DE 2003, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.268 DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.625 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de março de 2011
Autoria: Dr. Jeová Moreira da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.248, de 20 de agosto de 2003AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 5.059, de 19 de abril de 2007PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER O VALE VERDURA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
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