Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO PARA O FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO, DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E COMÉRCIOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 164, de 24 de outubro de 1951MODIFICA A LEI Nº 28 DE 19-3-48.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 384, de 24 de agosto de 1955MODIFICA A LEI Nº 28 – QUE REGULA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 421, de 23 de abril de 1956MODIFICA A LEI Nº 28, QUE REGULA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E DA INDUSTRIAL
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 422, de 23 de abril de 1956DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 28, DE 19-3-1948, QUE REGULA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 552, de 28 de fevereiro de 1959ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DESTA CIDADE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.