Câmara Municipal de Araxá (MG)
ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DESTA CIDADE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 28, de 19 de março de 1948DISPÕE SOBRE O HORÁRIO PARA O FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO, DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E COMÉRCIOS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 574, de 25 de abril de 1959DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 552, DE 28/2/1959.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 755, de 22 de agosto de 1962DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI 552 DE 28/2/1959
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.