Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI 552 DE 28/2/1959
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 552, de 28 de fevereiro de 1959ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DESTA CIDADE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.