Câmara Municipal de Araxá (MG)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3407 DE 1998, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DA FAMÍLIA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Revogada nº 3.407, de 25 de agosto de 1998CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.602, de 22 de outubro de 2009INSTITUI O QUADRO DE EMPREGOS E DEFINE AS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O PSF E PACS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 12/2004