Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CALÇAMENTO E PROLONGAMENTO DA REDE DE ESGOTOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 292, de 26 de maio de 1954AUTORIZA PAGAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS.
Norma correlata
Lei nº 371, de 04 de maio de 1955AUTORIZA O PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EXECUTADOS EM 1954.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.