Câmara Municipal de Araxá (MG)
AUTORIZA O PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EXECUTADOS EM 1954.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 253, de 28 de maio de 1953DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CALÇAMENTO E PROLONGAMENTO DA REDE DE ESGOTOS.
Norma correlata
Lei nº 287, de 22 de fevereiro de 1954DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE CALÇAMENTO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.