Câmara Municipal de Araxá (MG)
AUTORIZA PAGAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 253, de 28 de maio de 1953DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CALÇAMENTO E PROLONGAMENTO DA REDE DE ESGOTOS.
Norma correlata
Lei nº 271, de 24 de outubro de 1953AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.