Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 65, de 26 de fevereiro de 1949DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS E MUROS.
Altera o(a)
Lei Revogada nº 392, de 03 de novembro de 1955CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.