Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS E MUROS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 554, de 28 de fevereiro de 1959DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.